Programa ainda depende de normas de São Paulo para viabilizar a adesão. Em síntese O Convênio ICMS 119/2026, publicado no DOU de 14/10/2026, autoriza São Paulo a instituir programa de pagamento e parcelamento de ICMS com redução de até 99% de juros e multas que alcança apenas débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a…