O governo federal avalia encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre determinados produtos alcançados pelo Imposto Seletivo (IS).
A medida busca evitar uma perda de arrecadação estimada em aproximadamente R$ 3,82 bilhões em janeiro de 2027, diante do atraso na regulamentação do novo tributo, que substituirá o IPI em determinados segmentos. Entre os setores afetados estão os de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, refrigerantes e veículos.
A proposta pretende assegurar a continuidade da tributação durante a transição para o novo modelo instituído pela Reforma Tributária. Segundo as informações divulgadas, o governo pretende discutir o encaminhamento da PEC após o segundo turno das eleições.
O tema evidencia os desafios de implementação da Reforma Tributária, especialmente quanto à necessidade de compatibilizar a extinção gradual de tributos existentes com a entrada em vigor dos novos mecanismos de tributação sobre o consumo.
