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19/10/2026

FIM DO SPLIT PAYMENT PODERIA ELEVAR ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO

A área técnica do governo federal avalia que a eventual retirada do split payment da Reforma Tributária poderá pressionar para cima as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O mecanismo prevê a segregação e o direcionamento dos valores correspondentes aos tributos aos cofres públicos no momento da liquidação financeira da operação. Segundo a avaliação do governo, sua utilização contribui para reduzir fraudes e inadimplência, conferindo maior previsibilidade à arrecadação.

A discussão ganhou espaço no debate sobre a implementação da Reforma Tributária. Críticos do mecanismo apontam possíveis impactos sobre o fluxo de caixa das empresas, uma vez que parte dos recursos da operação deixa de permanecer temporariamente à disposição do contribuinte.

Em contrapartida, a área técnica sustenta que o recolhimento direto dos tributos pode reduzir distorções ao longo da cadeia econômica, inclusive relacionadas ao pagamento de valores que posteriormente seriam recuperados por meio de créditos tributários.

A implementação do split payment está prevista para ocorrer de forma gradual. No início da transição, em 2027 e parte de 2028, o mecanismo deverá ser aplicável às operações entre empresas (B2B), com adesão facultativa. Para as operações com consumidores finais (B2C), ainda não há regulamentação específica para sua aplicação.

A discussão é relevante para o desenho definitivo da Reforma Tributária, pois envolve tanto a eficiência da arrecadação quanto os efeitos do novo sistema sobre o capital de giro das empresas.

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