A DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM ENTIDADES INTERVENIENTES NA BASE DE CÁLCULO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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O crédito consignado, modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário, da remuneração do servidor público ou, mais recentemente, também da folha de pagamento de trabalhadores da iniciativa privada, ocupa parcela cada vez mais relevante da carteira das instituições financeiras brasileiras. A instituição do programa Crédito do Trabalhador pela Lei n° 15.179/2025,…

DESFECHOS E PAUTAS DOS PRINCIPAIS JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

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DESFECHO DA PAUTA DE JULGAMENTOS DA SEMANA DE 24.08.2026 a 28.08.2026 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   PLENÁRIO VIRTUAL RE 870214 – Tributação do lucro de sociedades controladas e coligadas no exterior A Corte suspendeu o julgamento do RE 870214 da União, que versa sobre a possibilidade de tributação, no Brasil, dos lucros de sociedades controladas e coligadas…