02/02/2021 Por Beatriz Olivon Processos envolvem alíquota de IPI, que pode variar conforme definição Os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tiveram que definir recentemente uma questão inusitada: se um produto da Givenchy ou da Ralph Lauren deve ser classificado como água de colônia ou perfume. Discussões como essa estão constantemente na pauta…
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Câmara Superior do Carfl Livra permuta de imóveis do IRPJ
31/01/2021 Por Beatriz Olivon Contribuinte conseguiu mudar jurisprudência com novo critério de desempate no tribunal adminitrativo O contribuinte conseguiu, com o fim do voto de desempate, reverter a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A Câmara Superior, última instância do órgão, decidiu que esse tipo de operação, comum no…
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação
31/01/2021 Por Joice Bacelo Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei de Recuperações e Falências, levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. Na semana passada, poucos…
Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro
29/01/2021 Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o…
Corte está a um voto de definir incidência de ISS sobre softwares
27/01/2021 Caso só depende da manifestação do ministro Nunes Marques Por Joice Bacelo — Do Rio 27/01/2021 O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai apresentar, na semana que vem, dois votos-vista de processos tributários muito aguardados pelas empresas. Um deles trata da tributação do software. O outro, da possibilidade de os…
RS – Atualizadas as bandeiras do mapa da COVID-19 no Estado
26/01/2021 Por meio do Decreto Estadual/RS nº 55.736/2021 (DOE de 25.01.2021), o Governador apresentou as bandeiras atualizadas das regiões do Estado em relação ao novo Coronavírus (COVID-19), com vigência da zero hora do dia 26 de janeiro de 2021 às vinte e quatro horas do dia 01 de fevereiro de 2021. Consoante quadro abaixo, a…
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
25/01/2021 Por Danilo Vital A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável à apuração da base de cálculo…
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
22/01/2021 Foi publicada na segunda-feira, 18/01,a solução de consulta nº 7.081 dispondo que o creditamento de Pis e Cofins não é só para as empresas de conservação, limpeza e manutenção, mas também para as indústrias e demais prestadoras de serviços. Na referida solução de consulta, a Receita Federal considerou o fato de que o vale-transporte…
Trigo: Rússia aumenta imposto sobre exportação e pode afetar o Brasil
21/01/2021 Em um mês, o contrato futuro do trigo para março de 2021 acumula alta de 10,1% na Bolsa de Chicago. Só em janeiro, o vencimento subiu 5,1%. Com isso, a cotação atingiu o maior valor em quase sete anos, fechando o pregão desta terça-feira, 19, cotado a US$ 6,73. De acordo com o especialista…
Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada
21/01/2021 A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em nota, o Ministério da…