01/04/2024 O Superior Tribunal de Justiça realizará sessões nesta semana, entre os dias 02.04 e 04.04. Porém, em razão de problemas técnicos na página do tribunal na Internet, não foi possível consultar as pautas da 1ª e 2ª Turmas, da 1ª Seção e da Corte Especial. Na semana passada, a Corte anunciou que, devido à…
01/04/2024 Em sessão de julgamento virtual, com previsão de encerramento na próxima quarta-feira, 08.04, o Supremo Tribunal Federal julgará referendo à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a cobrança de contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e determinando a não inclusão do estado de Alagoas e da autarquia…
01/04/2024 O julgamento virtual quanto à constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos, com previsão de findar nesta quarta-feira, 03.04, será retomado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O julgamento é retomado após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a divergência para considerar constitucionais os benefícios fiscais para os produtos,…
01/04/2024 Também na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento sobre a modulação de efeitos da tese dos limites da coisa julgada em matéria tributária, que consta com 7×2 para que seja mantida a cobrança da CSLL a partir de 2007, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ainda que já formada a…
01/04/2024 Em julgamento no plenário, nesta quarta-feira, 03.04, o Supremo Tribunal Federal examinará a incidência, ou não, de PIS/Cofins sobre receitas de bens móveis e imóveis. A questão visa definir se os valores recebidos com a locação de bens móveis e imóveis enquadram-se como “faturamento”, uma vez que, se efetivamente conceituados como tal, poderão ser…