02/02/2021 Por Beatriz Olivon Processos envolvem alíquota de IPI, que pode variar conforme definição Os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tiveram que definir recentemente uma questão inusitada: se um produto da Givenchy ou da Ralph Lauren deve ser classificado como água de colônia ou perfume. Discussões como essa estão constantemente na pauta…
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Câmara Superior do Carfl Livra permuta de imóveis do IRPJ
31/01/2021 Por Beatriz Olivon Contribuinte conseguiu mudar jurisprudência com novo critério de desempate no tribunal adminitrativo O contribuinte conseguiu, com o fim do voto de desempate, reverter a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A Câmara Superior, última instância do órgão, decidiu que esse tipo de operação, comum no…
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação
31/01/2021 Por Joice Bacelo Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei de Recuperações e Falências, levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. Na semana passada, poucos…