Yearly Archives: 2018

23/11/2018 Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou a operação de venda da Mantecorp para a Hypermarcas e manteve parte de autuação fiscal recebida pela família que detinha o controle do laboratório. O negócio foi realizado em 2010, por R$ 2,5 bilhões, e foi estruturado por meio de Fundo de Investimento em…

21/11/2018 Jamile Racanicci O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, avaliou nesta quarta-feira (21/11) que discussões judiciais consideradas ‘protelatórias’ devem prejudicar a nota das empresas no Pró-Conformidade. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pretende editar em dezembro a norma que institui o programa. O sistema classifica os contribuintes…

21/11/2018 Jamile Racanicci O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as…

21/11/2018 Beatriz Olivon O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão criou uma ferramenta em seu site para receber esses dados. No recém-criado Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal, basta…

16/11/2018 Gabriela Coelho Débitos vencidos relativos ao ICMS na consolidação do PIS e da Cofins já incluídos em parcelamento fiscal devem ser excluídos. Este foi o posicionamento da 8ª Vara Cível de São Paulo ao aceitar pedido para que empresas distribuidoras e produtoras de fitas adesivas e abrasivas e filmes plásticos não mais se sujeitem…

21/11/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma obrigação das administrações tributárias prevista no art.…

20/11/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.844, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O PRR foi originalmente instituído pela Medida Provisória nº 793, de 2017, convertida na Lei nº 13.606, de 2018, e teve seu prazo alterado pela…

19/11/2018 A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim,…

16/11/2018 Laura Ignacio e Beatriz Olivon Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são importantes, segundo advogados, porque foram proferidas…

16/11/2018 Beatriz Olivon A Terrativa Minerais conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL recebida por venda de ativos para sócios. Contudo, os conselheiros da 1ª Turma não chegaram a julgar o mérito – que é inédito na última instância do órgão –…