03/12/2020 Com fundamento no Convênio ICMS 61/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a suspender, por 90 (noventa) dias, a rescisão dos programas de parcelamento vigentes, e o restabelecimento na situação em que especifica, o Estado do Rio Grande do Sul editou o Decreto nº 55.618, de 02.12.2020 (DOE RS de 03.12.2020), por meio…
Monthly Archives: dezembro 2020
STJ mantém reembolso de materiais no cálculo do IRPJ
03/12/2020 Por Joice Bacelo Empresa que recolhe Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido não pode excluir da base de cálculo os valores que recebe a título de reembolso. Assim decidiram, por unanimidade de votos, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgarem recurso apresentado por…
RS – Alerta para a segunda onda de COVID-19 no Rio Grande do Sul
01/12/2020 Por meio do Decreto Estadual/RS nº 55.610/2020 (DOE de 30.11.2020), o Governador apresentou as bandeiras atualizadas das regiões do Estado em relação ao novo Coronavírus (COVID-19), com vigência da zero hora do dia 1º de dezembro de 2020 às vinte e quatro horas do dia 7 de dezembro de 2020. Com exceção das regiões…