
01/04/2024 Também na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento sobre a modulação de efeitos da tese dos limites da coisa julgada em matéria tributária, que consta com 7×2 para que seja mantida a cobrança da CSLL a partir de 2007, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ainda que já formada a…