
STJ reconhece direito a crédito de PIS e Cofins na aquisição de etanol anidro para produção de gasolina C A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a aquisição de etanol anidro combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A para a produção da gasolina C configura insumo e, portanto, gera…