A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve publicar, na primeira quinzena de maio, novos editais de transação voltados para grandes teses tributárias. Os editais permitirão o parcelamento de débitos relacionados a disputas sobre Preço de Transferência, definição de “praça” no cálculo do Valor Tributário Mínimo (VTM) e desmutualização.
Os termos dessas novas transações podem diferir dos que estão atualmente em vigor. Hoje, há três editais abertos que tratam de temas como ágio, insumos para bebidas não alcoólicas e tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Nessas condições, os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 60 vezes, com descontos de até 65%.
Essas medidas fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa com a qual o governo espera arrecadar mais de R$ 30 bilhões em 2025, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
