21/05/2021 Neste período de rendimentos pouco expressivos com aplicações mais conservadoras, muitos investidores têm apostado na aquisição de criptomoedas. Esse mercado vem apresentando uma grande valorização a partir do final do último ano, o que é atribuído, por especialistas, à entrada de muitos investidores do mercado tradicional, a exemplo de grandes bancos e fundos de…
Monthly Archives: maio 2021
O STF e a discussão do Funrural
18/05/2021 A discussão sobre a constitucionalidade do Funrural, iniciada há quase 15 anos no STF, pode estar próxima do fim. Há a expectativa de que em breve seja reincluído em pauta para julgamento no STF a ADI nº 4.395/DF ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) em 2010 (estava pautado para o último dia 22…
OAB questiona no STF novo prazo para quitação de precatórios
07/05/2021 Débitos são estimados em mais de R$ 100 bilhões, segundo a Ordem O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do novo prazo estipulado para a quitação de precatórios devidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O pedido de declaração de inconstitucionalidade…
Confia: como o novo programa da Receita impactará a vida dos contribuintes
07/05/2021 Por meio da Portaria RFB nº 28, do último dia 15, a Receita Federal do Brasil criou o Confia. Trata-se de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa fiscal, com base no Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool) e nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adaptado às características…
STF: é constitucional o DIFAL exigido das empresas do Simples
11/05/2021 É constitucional o DIFAL exigido das empresas do Simples Nacional. Esse foi o resultado do julgamento que acabou na última terça-feira, no recurso extraordinário RE 970821-RS (Tema 517). Por 6 votos contra 5, os ministros decidiram manter o DIFAL. Votaram pela constitucionalidade os ministros Relator Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Rosa…
TRF aceita troca de garantia em execução fiscal
11/05/2021 Empresa alegou que valor bloqueado seria destinado ao pagamento de salários O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, autorizou uma importadora de equipamentos para lubrificação a substituir garantia em uma execução fiscal – recursos bloqueados em conta bancária, por meio do Sisbajud, por imóveis. A empresa alegou no…
Governo descarta no momento ampliar postergação de pagamento de tributos
11/05/2021 Visão atual é que medida mais geral não se faz necessária O governo já abriu a caixa de ferramentas de medidas tributárias, como o adiamento (diferimento) dos pagamentos de FGTS e do Simples Nacional. Mas a medida mais ampla de postergação de tributos, que faz parte do cardápio de ações anticrise do governo, ainda…
STJ permite tributar correção monetária de aplicações financeiras
11/05/2021 Para o ministro Gurgel de Faria, uma mudança de entendimento poderia alterar a dinâmica da tributação no país A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o posicionamento que permite incidir Imposto de Renda sobre a parcela correspondente à correção monetária das aplicações financeiras. Havia muita expectativa dos contribuintes em relação…
Receita dispensa emissão de nota na entrada de mercadoria com diferimento parcial para as empresas do Simples
12/05/2021 Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por contribuinte…
Aplicação de multa menos gravosa em entrega intempestiva de arquivos digitais
14/05/2021 Para fins de escrituração fiscal, as pessoas jurídicas de direito privado, inseridas nos regimes cumulativo e não-cumulativo, devem apresentar regularmente à Receita Federal do Brasil os arquivos digitais de registros dos negócios e atividades econômicas ou financeiras. Tais documentos funcionam como uma espécie de prestação de contas para as autoridades fiscais, contendo informações indispensáveis…