Fonte: Valor Econômico Empresas que enviarem valores para outras do mesmo grupo localizadas no exterior, a título de reembolsos relacionados ao pagamento de funcionários, não precisam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem PIS e Cofins sobre essas operações. A informação consta em uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributos (Cosit) da…
Monthly Archives: setembro 2017
Transferência de recursos entre empresas gera pagamento de IOF
Fonte: Valor Econômico A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que há tributação sobre a transferência de recursos entre contas de empresas de um mesmo grupo. O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado contrato de conta corrente. A turma deu à situação o mesmo tratamento reservado…
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Fonte: Receita Federal Instrução Normativa (IN) RFB nº 1732/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Tributação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre o IRRF incidente nas remessas para o exterior . A IN foi ajustada…
Data Prorrogada – Prazo para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária vai até 29/9
Fonte: Conjur O prazo final para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), antes definido para esta quinta-feira (31/8), foi prorrogado até 29 de setembro. Com a mudança, o tempo que os contribuintes têm para aderir ao Pert terminará juntamente com o período que o Congresso Nacional tem para analisar a MP 783/2017, que…