
18/08/2023 O Supremo Tribunal Federal suspendeu, no âmbito do Recurso Extraordinário 609096, a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas brutas operacionais decorrentes das atividades empresariais típicas do banco litigante. Neste sentido, a decisão afasta a aplicação do entendimento fixado quando do julgamento do Tema 372, segundo o qual é exigível a incidência…