
16/02/2024 Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito ao crédito presumido de PIS e COFINS para empresas do agronegócio, instituído pela Lei n° 10.925/04, exige que os grãos de soja, milho e trigo passem por um processo de industrialização, que os transforme em outros produtos, como…