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25/10/2024

Receita Federal do Brasil anuncia mudanças no formato do CNPJ

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, anunciou uma alteração no formato do número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A inscrição, que atualmente é composta apenas por números, passará a adotar o formato alfanumérico, incorporando uma combinação de números e letras em sua estrutura, permitindo uma combinação mais diversificada de caracteres.

Conforme documento publicado pela RFB, o novo número de identificação terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições, contudo, apresentará as seguintes características:

  1. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos, identificando a raiz da inscrição.
  2. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos e identificarão a ordem do estabelecimento.
  3. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico.

O objetivo da mudança é acompanhar o crescimento da economia brasileira, garantindo que novas inscrições sejam realizadas sem o risco de esgotamento dos números, considerando que o sistema atual é limitado a 99,9 milhões de combinações e, por sua vez, possibilitar uma estruturação para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária sobre o consumo, considerando esta instituiu que a identificação única pelo CNPJ será para todas as pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto de Bens e Serviços – IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.

É importante ressaltar que as inscrições até então emitidas permanecerão válidas, o que elimina a necessidade de reemissão de documentos e possibilita uma transição gradual com maior segurança e continuidade.

A previsão de implementação do novo formato está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2026.

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