29/09/2020 Por meio do Decreto Estadual/RS nº 55.513/2020 (DOE de 28.09.2020), o Governador apresentou as Bandeiras atualizadas das regiões do Estado, com vigência da zero hora do dia 29 de setembro de 2020 às vinte e quatro horas do dia 05 de outubro de 2020, Conforme se depreende do quadro abaixo, pela primeira vez desde…
Monthly Archives: outubro 2020
Estados parcelam valores do imposto sobre herança São Paulo e Espírito Santo permitem quitação em 12 vezes
01/10/2020 Por Adriana Aguiar Em meio à pandemia, Estados como São Paulo e Espírito Santo resolveram facilitar a vida dos contribuintes que estão prestes a encerrar inventários ou doações extrajudiciais. Ambos oferecem a possibilidade de parcelar o ITCMD em até 12 vezes. Em São Paulo, de forma on-line e automática, sem a burocracia que existia…
PR – Servidores da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual retomam trabalho presencial nesta quinta
01/10/2020 Os servidores da Secretaria da Fazenda do Paraná e da Receita Estadual retomam nesta quinta-feira (01/10) as atividades presenciais. A medida foi definida por meio da resolução nº 980/2020, assinada pelo secretário Renê Garcia Junior, e que permite também a concessão de teletrabalho a gestantes, lactantes e servidores com cardiopatias ou pneumopatias. Estes, porém,…
RS – Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária
30/09/2020 Decreto assinado pelo governador nesta quarta-feira (30) determina prazo de 3 de novembro a 15 de dezembro deste ano para adesão O Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) será estendido em 2021 para empresas de qualquer faixa de faturamento no Rio Grande do Sul. O decreto que oficializa o mecanismo, pelo qual deixa de…
Empresa adota nova via e paga ICMS sobre software
29/09/2020 Por Adriana Aguiar Enquanto o STF não define a questão, estratégia blinda companhia de eventuais autuações fiscais Uma empresa de tecnologia dedicada ao licenciamento de softwares adotou uma estratégia pouco comum na Justiça para blindar-se de eventuais autuações, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide se o setor deve pagar ISS ou ICMS.…