07/08/2020 Publicado no Diário Oficial do Estado do RJ o Decreto nº 47.199, que prorroga medidas de prevenção e combate ao Covid-19. Dentre as disposições, restou prorrogada a suspensão de prazos processuais perante a Administração Pública fluminense para o dia 20/08/2020.
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RS – Comércio liberado temporariamente na capital
07/08/2020 Por meio do Decreto nº 20.676/2020 (DOM de 06.08.2020), a Prefeitura de Porto Alegre permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais e shoppings centers, no período de 7 até 9 de agosto de 2020, observadas as regras de higienização e funcionamento já estabelecidas no Decreto original. Igualmente passou a ser autorizado…