Fonte: Folha de São Paulo Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram nesta quinta-feira (14), em comissão mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que…
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STF apreciou a Lei 12.973/2014 no julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins – litigância de má fé da União Federal
Fonte:http://tributarionosbastidores.com.br/2017/07/12973/ STF APRECIOU A LEI 12.973/2014 NO JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS – LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DA UNIÃO FEDERAL Publicado há 16 horas atrás, em 05/07/2017 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das…
Prefeitura de São Paulo abre parcelamento de débitos
Fonte: Valor Econômico A Prefeitura de São Paulo abriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2017 para permitir que contribuintes quitem débitos – como os de Imposto sobre Serviços (ISS) – com descontos. No pagamento à vista, a redução é de até 85% para juros de mora e 75% para multa. No caso de parcelamento,…
Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados
Fonte G1 Segundo a Receita Federal, 2.189 empresas do Simples serão notificadas por meio do site do programa nesta semana. Serão cobradas omissões de 2014 e 2015. A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase…
PGFN regulamenta novo programa de parcelamento
Fonte: Valor Econômico A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria para regulamentar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Medida Provisória (MP) 783. O texto, assim como a instrução normativa publicada recentemente pela Receita Federal, traz incertezas e, em certos pontos, vai além do que estabelece a MP – com vantagens…
Comissão aprova projeto que exclui PIS/Pasep e Cofins do cálculo da contribuição previdenciária
Fonte: Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
Assembleia aprova proposta de Alckmin que reduz valores de multa e juros de ICMS
Fonte: SEFAZ SP Na tarde desta quarta-feira, 05 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro, que permite o Governo revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida…
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje (3 de julho de 2017) até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, por meio do site da Receita Federal.
Créditos fiscais – Apropriação indevida – Cuidado e zelo juridico
Nesta semana passada, a Secretaria da Fazenda anunciou que “Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com…
RS encaminha representações ao MP para recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado
Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com…