Posts By: admin

30/05/2018 Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel deve ser vetada pelo presidente, conforme acordo firmado pelo líder do governo no Senado Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, incluído na proposta pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada. A oposição tentou…

28/05/2018 Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro, para devedores inscritos a partir dessa data PGFN promove ajustes e altera o início da vigência da Portaria nº 33/2018 Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro,…

31/05/2018 Para viabilizar o desconto de 0,46 por litro de diesel, foram tomadas diversas medidas, dentre elas, algumas que irão aumentar a carga tributária de alguns setores. Abaixo, discorreremos sobre os benefícios e setores atingidos, e ao que se destinavam. Exportadores O crescimento das exportações é prioridade para o desenvolvimento do País. Em vista disso,…

19/05/2018 Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior. O órgão tem cinco anos para checar os dados aproveitando-se da cooperação de troca de…

22/05/2018 Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A decisão foi tomada no dia 3…

21/05/2018 Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a autorização do empregado. Com a reforma trabalhista, em vigor há seis meses, a contribuição passou…

21/05/2018 Por Beatriz Olivon | De Brasília Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o órgão começou a aplicar a Lei Complementar nº 160. A norma estipula que benefícios…

24/05/2018 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado, com…

24/05/2018 Por Luísa Martins e Cristiano Zaia | De Brasília Ministros do STF julgaram ontem, de uma só vez, oito embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados contra a decisão de 2017 Os produtores rurais perderam no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além de manter entendimento…

18/05/2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (17/5), a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre uma verba distribuída a atletas profissionais conhecida como direito de arena. A controvérsia tributária apreciada pela 1ª Turma do STJ é considerada pelos ministros como inédita na Corte e foi resolvida por unanimidade. Os…