PAUTA DE JULGAMENTOS DA SEMANA DE 24.11.2025 a 28.11.2025 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO FÍSICO ADI 5553 – Constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos A Corte adiou, novamente, o julgamento presencial da ADI 5553, que versa sobre a inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de IPI e ICMS sobre agrotóxicos. PLENÁRIO VIRTUAL Tema…