O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, Luiz Cláudio Gomes, informou que a versão inicial do regulamento infralegal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ser divulgada até 15 de abril. A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.
A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do órgão, realizada no Congresso Nacional, onde o representante destacou a intenção de apresentar o texto ainda na primeira quinzena do mês.
O regulamento reúne normas infralegais do IBS, com orientações interpretativas baseadas nas leis complementares já sancionadas (LC 214/2025 e LC 227/2026).
Embora o imposto seja de competência de estados e municípios, o documento deve trazer diretrizes alinhadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, já que ambos os tributos foram estruturados para funcionar de forma espelhada.
A versão final do regulamento ainda não tem data definida e dependerá de consenso entre os entes federativos. Nos bastidores, o avanço dos trabalhos indica que persistem pontos pendentes, além de possíveis divergências com a Receita Federal do Brasil.
