Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), foi publicada nesta terça-feira a Instrução Normativa nº 04/2020 da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre prorrogando por sessenta dias a validade das certidões relativas aos tributos administrados pelo órgão.
A portaria dispõe que “fica temporariamente alterada a validade das certidões definidas pelo Decreto 14.560, de 27 de maio de 2004, que será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão.”.
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
