A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (25/08), novos informes e notas técnicas para a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). Os documentos foram aprovados pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 21 de agosto de 2026, publicado no DOU em 24/08, com especificações aplicáveis à CBS e ao IBS.
Entre as principais mudanças estão a Nota Técnica 2026.006 (v1.00), que cria campos e evento específico para vincular documentos fiscais às transações de pagamento no split payment, e o Informe Técnico 2026.001 (v1.01), que padroniza os códigos dos meios de pagamento usados nessa vinculação. A Nota Técnica 2026.002 (v1.10a) regulamenta o uso do Danfe Simplificado Tipo 2 e da contingência off-line da NFe em operações de varejo.
Também foram atualizados o Informe Técnico 2023.002 (v2.00), que inclui na tabela de CFOP a coluna “indExcIBSCBS” com os 84 códigos autorizados para emissão de NFe por contribuintes exclusivos de IBS e CBS sem inscrição estadual, e o Informe Técnico 2025.004 (v1.20), que atualiza a tabela de índice de mistura de biocombustível usada na validação da NFe.
