O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a prorrogação de benefícios fiscais de ICMS que teriam validade até o final deste ano. O anúncio foi feito durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas ainda não foram detalhados quais setores serão contemplados nem quando a medida será oficialmente publicada.
Os incentivos envolvem mecanismos como isenções e reduções de base de cálculo do ICMS. Segundo a Fiesp, a manutenção desses benefícios contribui para a competitividade das empresas, oferece maior segurança jurídica e estimula investimentos, especialmente durante o período de transição para o novo sistema tributário.
A decisão representa uma mudança em relação à posição adotada no início do mandato, quando o governo estadual indicava uma revisão mais ampla dos incentivos fiscais. Desde então, foram analisados 266 benefícios, dos quais 85 foram eliminados e outros 17 tiveram redução, enquanto a maior parte permaneceu vigente.
A prorrogação anunciada ganha relevância diante das mudanças decorrentes da reforma tributária, uma vez que a definição sobre a continuidade dos incentivos de ICMS impacta diretamente o planejamento tributário e financeiro das empresas beneficiadas.
