RE 1412419 – Valor venal como piso mínimo de tributação para fins do IPTU
A Corte retirou da pauta de julgamento o agravo interno da Fazenda Pública, no RE 1412419, que versa sobre a base de cálculo do IPTU ter o valor venal do imóvel como piso mínimo de tributação.
O caso será novamente pautado para julgamento e será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Não foram localizados julgamentos relevantes em matéria tributária e empresarial nesta semana.
PAUTA DE JULGAMENTOS DA SEMANA DE 06.07.2026 a 10.07.2026
O Supremo Tribunal Federal está em recesso judiciário no mês de julho. As pautas de julgamento serão retomadas e informadas após o final do recesso, a partir do dia 03/08/2026.
O Superior Tribunal de Justiça está em recesso judiciário no mês de julho. As pautas de julgamento serão retomadas e informadas após o final do recesso, a partir do dia 03/08/2026.
