O mecanismo de split payment, considerado peça central da reforma tributária, deve começar a operar em janeiro de 2027, mas ainda de maneira incompleta, segundo afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito, durante o 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag).
O split payment é um sistema que separa automaticamente o valor do tributo do montante pago por mercadorias ou serviços no momento da transação. O objetivo é direcionar imediatamente os recursos destinados aos impostos, garantindo a quitação do débito tributário ou o crédito tributário do pagador.
De acordo com Brito, o mecanismo é considerado fundamental para o funcionamento da nova sistemática tributária e para assegurar o modelo de crédito vinculado ao pagamento previsto na reforma. Ele destacou ainda que outros países tentaram implementar soluções semelhantes, mas enfrentaram dificuldades.
Apesar da previsão de entrada em vigor em 2027, especialistas levantam dúvidas sobre a capacidade de implementação completa da ferramenta dentro do prazo previsto. Entre os desafios estão os custos operacionais e a integração entre governo, instituições financeiras e empresas.
Sobre os custos do sistema, Brito afirmou que o governo busca um modelo eficiente sem elevar excessivamente as despesas operacionais da arrecadação. Segundo ele, a Receita Federal atualmente gasta cerca de R$ 0,30 para arrecadar cada R$ 100, e um sistema que gere custos elevados poderia comprometer a eficiência da arrecadação.
O subsecretário também afirmou que a Receita Federal pretende atuar de forma orientadora durante a implementação das novas regras, afastando receios de aplicação excessiva de penalidades. Segundo ele, ainda há espaço para ajustes e sugestões no processo de regulamentação.
