Tem início nesta sexta-feira (1º/05) a aplicação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, considerado o maior tratado preferencial já negociado pelo Brasil. Nesta etapa, passa a produzir efeitos o instrumento voltado ao comércio de bens, enquanto as demais disposições ainda dependem de ratificação pelos países europeus.
A fase inicial permite o início da redução tarifária e da implementação das regras comerciais, abrindo espaço para ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. A expectativa é de eliminação de tarifas para parcela relevante das exportações, embora o aproveitamento desses benefícios dependa da adaptação da pauta exportadora nacional.
Apesar do avanço, o acordo preserva limitações relevantes, como cotas tarifárias para produtos considerados sensíveis e a possibilidade de adoção de salvaguardas, o que tende a restringir, na prática, a abertura integral de determinados setores, especialmente no agronegócio.
O tratado também incorpora compromissos que vão além da redução de tarifas, incluindo regras relacionadas a sustentabilidade, transparência e integração de cadeias produtivas, em linha com exigências internacionais mais recentes.
Além dos efeitos comerciais, o acordo traz disposições sobre facilitação do comércio, previsibilidade regulatória e aplicação de penalidades, com potencial impacto sobre práticas aduaneiras atualmente adotadas no Brasil.
Embora represente um avanço relevante na inserção internacional do país, o acordo ainda se encontra em fase inicial de implementação, com efeitos graduais e condicionados à evolução da ratificação e da adaptação regulatória.
