A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou o envio de comunicados a contribuintes com pendências relacionadas ao ICMS, com o objetivo de estimular a regularização antes do ajuizamento das dívidas. As mensagens estão sendo encaminhadas por e-mail, em formato de mala direta, e alcançam empresas com débitos que já podem ser cobrados judicialmente.
A iniciativa faz parte de uma estratégia de conformidade tributária, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação de forma antecipada e, possivelmente, com menor custo, evitando encargos adicionais decorrentes de processos judiciais.
Neste primeiro ciclo, o programa contempla aproximadamente R$ 930 milhões em débitos. A ação integra políticas de autor regularização adotadas pelo Fisco estadual, que priorizam a orientação e a oportunidade de ajuste voluntário antes da adoção de medidas mais rigorosas de cobrança.
