O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel importado, como estratégia para reduzir o custo do combustível no país. A iniciativa foi levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e detalhada pelo secretário-executivo da pasta.
A estimativa do governo é que a medida cause uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os estados. Para amenizar esse impacto, a União se comprometeu a compensar metade desse valor, com repasses que devem ocorrer de forma imediata por meio de subvenções.
Cada estado deverá calcular individualmente o montante de renúncia fiscal e decidir se adere à proposta. Os governadores têm prazo para se posicionar até o fim de março, quando o Confaz realizará uma reunião para tratar do tema. A previsão é que a desoneração tenha caráter temporário, valendo até o final de maio.
Segundo o governo, a iniciativa se justifica pelo fato de o Brasil depender de importações para cerca de 30% do diesel consumido internamente. A proposta se soma a outras medidas já anunciadas, como a zeragem de PIS/Cofins sobre o combustível importado, em uma tentativa de reduzir pressões sobre os preços.
Além disso, o Ministério da Fazenda informou que parte dos estados firmou acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para compartilhar, em tempo real, notas fiscais do setor, com o objetivo de coibir práticas abusivas. Também foi discutida a integração de listas de devedores contumazes de ICMS à Receita Federal, buscando aumentar a fiscalização e a arrecadação no segmento de combustíveis
