A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.30), atualizando as especificações para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações envolvendo IBS, CBS e IS. O documento, elaborado com o Pré-Comitê Gestor, orienta contribuintes e desenvolvedores sobre o enquadramento correto das operações e apresenta três tabelas principais que passam a nortear o processo: Código de Classificação Tributária, Código de Situação Tributária e Classificação de Crédito Presumido.
As tabelas definem parâmetros de tributação, hipóteses de incidência, regimes aplicáveis, vigência e alíquotas, assegurando padronização nacional. O Informe também divulga as alíquotas padrão de referência de IBS e CBS que valerão durante a transição de 2026 a 2028.
O documento consolida ainda as alterações promovidas ao longo de 2025, destacando-se as principais versões revisadas, sendo que na atualização 1.10, publicada em junho, foram expandidas as tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido, com a criação de novos códigos e uma redistribuição das categorias existentes. Já na versão 1.20, divulgada em outubro, alguns indicadores foram realocados entre diferentes tabelas, novas colunas foram acrescentadas e diversas nomenclaturas foram uniformizadas. Na sequência, a versão 1.21 promoveu um ajuste pontual na tabela de Crédito Presumido. Por fim, em novembro, a versão 1.30 transferiu para o CST o controle do indicador referente à redução de base, finalizando os ajustes estruturais previstos para o ciclo de 2025.
