A partir desta terça-feira (14/10), micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, já podem solicitar a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de suas exportações. A medida faz parte do Programa Acredita Exportação, lançado pelo Governo Federal.
Segundo o vice-presidente e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin, a iniciativa visa fortalecer a presença das pequenas empresas no mercado internacional, tornando seus produtos mais competitivos por meio da devolução parcial de impostos pagos na produção.
Nesse contexto, além do aumento na competitividade das micro e pequenas empresas no mercado internacional, busca-se ampliar a base exportadora do Brasil e reduzir custos, antecipando alguns dos efeitos positivos que devem advir da Reforma Tributária sobre a desoneração das exportações.
A devolução será equivalente a 3% do valor exportado e poderá ser utilizada para abater tributos federais vencidos ou futuros, podendo, ainda, ser ressarcida em dinheiro. O primeiro período de referência para solicitar o benefício irá contemplar as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Essa solicitação deverá ser feita por meio do sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), que foi atualizado para processar automaticamente os pedidos.
No tópico, a Receita Federal salientou que o envio da Declaração de Compensação quita, inicialmente, o débito tributário, porém, para garantir a regularidade do processo e evitar fraudes, o órgão dispõe de até cinco anos para analisar e homologar os pedidos, podendo anular compensações que não cumpram os requisitos legais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, essa medida corrige uma lacuna histórica, já que, até agora, empresas do Simples Nacional não tinham acesso a esse tipo de benefício.
