A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (9/12) o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, conhecido como Programa Confia. A iniciativa busca reduzir litígios, prevenir penalidades e estabelecer um modelo de relacionamento pautado pela transparência e colaboração entre a administração tributária e as empresas.
O programa abrirá inicialmente 40 vagas para pessoas jurídicas. O período de adesão começará em 26 de janeiro de 2026 e se estenderá até 20 de fevereiro do mesmo ano. A proposta segue tendência internacional de adoção de regimes cooperativos de fiscalização, que privilegiam troca de informações, previsibilidade e maior segurança jurídica na relação entre Fisco e contribuinte.
O Programa Confia é uma iniciativa da Receita Federal voltada a estabelecer um modelo cooperativo de conformidade tributária, promovendo um relacionamento mais transparente e colaborativo entre Fisco e contribuintes. Seu objetivo é ampliar previsibilidade e segurança jurídica na interpretação da legislação tributária e aduaneira, prevenir litígios e penalidades, fortalecer a gestão de riscos e incentivar práticas internas de governança fiscal. A adesão envolve etapas formais (da autoavaliação inicial à certificação) e é destinada a grandes contribuintes que atendam critérios específicos de regularidade fiscal, estrutura financeira e monitoramento pela RFB, permitindo que temas relevantes sejam trabalhados de forma conjunta e contínua entre empresa e administração tributária.
