A Receita Federal anunciou uma medida relevante para empresas que atuam com importação: a exclusão de mais de 1.600 atributos considerados opcionais no Catálogo de Produtos do Siscomex, o que representa cerca de 70% dos campos anteriormente exigidos.
Na prática, a medida representa uma redução significativa de formalidades administrativas, com impacto direto na rotina das empresas. Muitos desses campos exigiam informações de difícil obtenção – especialmente junto a fornecedores internacionais – o que acabava gerando atrasos desnecessários às operações regulares.
Com a exclusão desses atributos, permanecerão apenas os campos essenciais para fins de controle e fiscalização. A Receita também indicou que a inclusão de novos atributos será feita com maior critério e diálogo com o setor privado, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica.
A iniciativa faz parte do esforço de modernização e desburocratização do comércio exterior brasileiro, especialmente no contexto de implementação do novo Portal Único. Para os importadores, trata-se de um avanço importante na redução de obrigações acessórias, promovendo mais eficiência e menor custo operacional.
A Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados seguirá acompanhando as atualizações no Siscomex e no Portal Único para orientar nossos clientes diante dessas transformações.
