A Receita Federal disponibilizou os primeiros manuais relacionados ao Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com o objetivo de orientar os contribuintes sobre o funcionamento da nova sistemática de tributação sobre o consumo. A primeira fase de testes ocorrerá entre 7 de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Durante esse período, os participantes poderão testar funcionalidades relacionadas à emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), bem como procedimentos de apuração e pagamento dos tributos que substituirão os atuais, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Embora o mecanismo de split payment, que realiza a separação automática do valor do tributo na própria transação, esteja previsto, ele ainda não está habilitado para testes nesta fase inicial.
A Receita também publicou os manuais intitulados “Apuração Assistida – primeiros passos 1 e 2”. O primeiro manual apresenta orientações para simular operações no ambiente de testes da RTC, por meio do Portal “Tributos sobre Bens e Serviços”, permitindo que os contribuintes compreendam o novo fluxo de apuração da CBS tanto na posição de fornecedores quanto de adquirentes.
Já o segundo manual detalha simulações sobre a extinção de débitos da CBS, explorando duas situações: (i) o aproveitamento de créditos básicos gerados por operações de aquisição e (ii) a utilização de pagamentos próprios (PCONT) para quitar débitos em ordem cronológica. A proposta é auxiliar as empresas na adaptação à nova lógica de apuração e compensação de créditos prevista na reforma.
