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26/10/2026

CONGRESSO PRORROGA TRÊS MPS DE APOIO A EXPORTADORES E AO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro. A MP nº 1.386/2026 estende por mais um ano a suspensão de tributos no regime de drawback para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A MP nº 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadoras e seus fornecedores.

Já a MP nº 1.388/2026 autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções a importadores e produtores de combustíveis. Com a prorrogação, as medidas seguem em vigor enquanto tramitam no Congresso. No mesmo período, a MP nº 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para o combate a incêndios florestais, perdeu a validade.

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