Empresas participantes do projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo, bem como entidades nacionais integrantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária”, poderão encaminhar sugestões de aprimoramento dos regulamentos do IBS e CBS até o dia 31 de maio de 2026.
A iniciativa busca aperfeiçoar as normas da nova sistemática tributária, promovendo maior clareza, segurança jurídica e efetividade na aplicação das regras relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os regulamentos detalham dispositivos voltados à construção de um sistema tributário mais simples, transparente e previsível para empresas e cidadãos.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente pelas entidades participantes, por meio do serviço Receita Atende, disponível no portal “Tributação sobre Consumo”.
