Na última quarta-feira (05/06/2024), o Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria de votos, a decisão do Ministro Cristiano Zanin, que havia prorrogado por mais 60 dias a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão garante que os contribuintes possam continuar recolhendo suas contribuições previdenciárias com o benefício até a metade do mês de julho.
A ideia é que, até lá, seja aprovado o Projeto de Lei que prevê a reoneração gradual a partir de 2025 (PL nº 1847/2024). Caso isso não aconteça até o final do período concedido pelo STF, os contribuintes precisarão voltar a apurar as contribuições previdenciárias sobre as suas folhas de salários.
