O Ministério da Fazenda publicou, no dia 03/04/2024, a Portaria 528/2024, que dispõe sobre o aumento de cinco para oito no número de turmas ordinárias em cada uma das três seções de julgamento no CARF, totalizando um aumento de 15 para 24 turmas. Além disso, as turmas extraordinárias, que analisam casos de menor valor, tiveram redução de 15 para seis turmas.
Será publicada, nos próximos dias, nova portaria, que irá dispor sobre a composição de cada turma. Nas turmas ordinárias, o número de conselheiros foi reduzido de oito para seis, com a alteração do regimento interno no final de 2023.
Essas mudanças devem promover maior celeridade para o contencioso administrativo federal com o aceleramento das pautas de julgamento, permitindo a redução do estoque de casos aguardando julgamento, que supera R$ 1 trilhão, além de, como consequência disso, estimar-se um aumento substancial na arrecadação tributária.
