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18/03/2024

ADI 5.553 – Benefícios fiscais para agrotóxicos

18/03/2024

Em julgamento virtual, que irá acontecer de 22.03 a 03.04, o STF retomará o julgamento para discutir a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. O julgamento foi iniciado em 2020, sendo retirado de pauta três vezes até o momento. O placar consta em 4×2, para que sejam mantidos os benefícios, e é retomado após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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