Após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (21) que a desoneração da folha de pagamentos deverá ser mantida até que o governo federal apresente um projeto de lei para tratar do tema.
Por meio da Medida Provisória 1.202, de 28 de dezembro de 2023, o governo havia alterado a desoneração da folha, com impactos para diversos setores da economia a partir de 1º de abril de 2024.
A edição da Medida Provisória gerou críticas de parlamentares e dos setores econômicos, que passaram a negociar com o governo uma solução. Rodrigo Pacheco afirmou que o governo concordou com as críticas e que deverá anunciar a solução para retirar da medida provisória as alterações na desoneração da folha. Deste modo, eventual proposta de alteração na desoneração virá por meio de projeto de lei, sem eficácia imediata e que passará por votação no Congresso Nacional.
