Em 2021 foi selecionado enquanto representativo de controvérsia recurso que trata do enquadramento das atividades desenvolvidas por sociedade empresária no conceito de produção “cerealista” para fins de reconhecimento do direito aos créditos presumidos de PIS e COFINS.
Com a afetação do tema enquanto repetitivo, a 1ª Seção da Corte do Superior Tribunal de Justiça, corte que hoje tem jurisprudência oscilante, firmará posição se existe ou não o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins sobre o beneficiamento de grãos vendidos para o exterior.
