Ações de combate à sonegação de impostos iniciadas pela Receita Estadual do Paraná em 2020 visam a recuperação de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
No setor de combustíveis, operações de fiscalização em conjunto com órgãos de controle (Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Instituto Nacional de Pesos e Medidas), incluindo auditorias em distribuidoras de combustíveis, resultaram em lançamentos na ordem de R$ 135 milhões.
Ações fiscais de auto regularização a partir da cobrança do ICMS devido a título de substituição tributária em operações bonificadas no setor de fármacos podem resultar na recuperação de R$ 148 milhões. Já a cobrança referente a aquisições de produtos também sujeitos ao regime de ST oriundos do estado de Santa Catarina tem uma recuperação estimada em R$ 170 milhões.
No âmbito do Processo Administrativo Fiscal, foi realizada a gestão do Projeto e-PAF. Foram notificadas 32 empresas, cujas dívidas pendentes para o período possuem o montante de R$ 39 milhões e a dívida total das mesmas perfazem R$ 178 milhões.
Outro foco relevante foi o combate aos devedores contumazes. A Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual monitorou 141 empresas, das quais, em outubro de 2020, 72 se enquadravam no Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento, obrigando estes contribuintes a realizar o recolhimento do ICMS por ocasião da ocorrência do fato gerador. O projeto contribuiu para a cobrança das dívidas ativas de ICMS, bem como para trazer esses contribuintes para a adimplência no pagamento dos impostos recentemente gerados.
A Receita Estadual do Paraná também realizou um trabalho de monitoramento de emissão de documentos fiscais para detecção e cancelamento de empresas conhecidas como “noteiras” – constituídas em nome de testas de ferro, sem efetiva operação comercial, apenas no intuito de emitir notas fiscais frias.
O levantamento da Receita Estadual desencadeou a Operação Taregas, desencadeada no âmbito do MPPR pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). São pelo menos 25 empresas suspeitas de fraude para gerar créditos ilegais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em prejuízo do Estado.
Para o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, a parceria com o MPPR e a Polícia Civil é exemplar e será ainda mais intensificada nos próximos meses. “Essa ação é um exemplo de cooperação entre os órgãos e de eficiência no combate à sonegação e ao crime organizado”, analisou.
Fonte: SEFAZ/PR
