O Ministério da Economia publicou hoje, 18 de junho de 2020, a Resolução nº. 52, de 17 de junho de 2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e que prevê a liberdade de trânsito dos produtos importados ou exportados entre os países membros.
A redução trazida pela Resolução passa a integrar o conjunto de normas e medidas adotadas pelo Ministério da Economia como forma de minimizar os efeitos econômicos decorrentes do cenário observado em função da Pandemia de COVID-19.
Dentre os produtos beneficiados pela redução e listados no Anexo Único da Resolução estão câmeras termográficas para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, circuitos para anestesia extensível, estéril e de uso único e filtros respiratórios.
