Portaria CAT-34, de 25-3-2020
Publicada a Portaria CAT-34, de 25/03/2020, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo de 26/03/2020, o qual dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)