Por Assis Moreira
GENEBRA – O Parlamento suíço aprovou hoje o fim da dupla tributação de renda com o Brasil, depois de anos de negociações entre os dois países. A expectativa dos dois lados é de que a ação estimule mais negócios bilaterais.
Como o Brasil não aplica imposto sobre a fortuna, a convenção negociada entre Brasília e Berna só cobre o imposto sobre a renda. Mas o governo suíço diz que pode cobrar imposto sobre a fortuna e o capital segundo seu direito interno.
O acordo entrará em vigor desde que os parlamentares brasileiros também aprovem o entendimento com os suíços.
As negociações entre os dois países aceleraram depois que, em 2010, o Brasil incluiu a Suíça numa lista nacional de países com baixa imposição e em meio às denúncias contra brasileiros titulares de contas em bancos na Suíça.
Depois de muitas discussões, o Brasil aceitou retirar a Suíça dessa lista negra em 2014. Ao mesmo tempo que negociavam o fim da dupla tributação sobre a renda, os dois países assinaram um acordo em 2015 para evitar a elisão fiscal. Um ano depois, acertaram outro acordo que permite a troca automática de informações fiscais, que revela as contas de brasileiros ou suíços nos respectivos bancos nacionais.
Para o governo suíço, o fim próximo da dupla tributação de renda terá efeito favorável sobre a evolução das relações econômicas bilaterais e coloca a Suíça numa posição competitiva melhor em relação a empresas de outros países, e ativas no Brasil, que não se beneficiam desse tipo de entendimento.
A convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral.
O acordo incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e outras recomendações relevantes do projeto. Ou seja, além de estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, o alvo é combater o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado.
O fim da dupla tributação poderá contribuir para o movimento de internacionalização das empresas brasileiras que se tem observado em anos recentes, além de fortalecer ainda mais os investimentos suíços no Brasil, na avaliação de negociadores.
Fonte: Valor Econômico.
