O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em aproximadamente 11,3% para 2027. O percentual segue para as etapas institucionais pertinentes, cabendo observar a definição final pelas autoridades competentes.
A CBS é um dos tributos instituídos pela reforma tributária sobre o consumo e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. A definição da alíquota de referência representa uma etapa relevante para a implementação do novo sistema, prevista para começar em 2027.
Os efeitos concretos dependerão do regime tributário aplicável, das operações realizadas e das regras de creditamento previstas na nova legislação. As empresas devem avaliar impactos sobre formação de preços, contratos, margens operacionais e sistemas fiscais.
