O Serpro informou que a arrecadação automatizada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estará disponível em 2027 para operações realizadas por meio do Recolhimento pelo Adquirente (RAD).
Segundo Robson Dias Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária no Serpro, a automação também deverá abranger o aproveitamento de créditos, o pagamento parcial ou integral de Darf e o split payment.
No RAD, o adquirente poderá recolher diretamente a CBS incidente sobre a operação e pagar ao fornecedor apenas o valor líquido do bem ou serviço. O mecanismo é relevante porque, no novo sistema, o aproveitamento dos créditos tributários estará relacionado ao efetivo pagamento do tributo devido na etapa anterior.
O Serpro reconhece, entretanto, que algumas funcionalidades poderão depender de regulamentação e da integração entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS. Para esses casos, estão previstas soluções temporárias baseadas em informações declaradas pelas empresas e sujeitas à posterior confirmação.
Na prática, um dos principais desafios será a conciliação entre documentos fiscais, pagamentos e créditos. A coexistência de diferentes formas de recolhimento poderá gerar ajustes, pagamentos excedentes e devoluções automáticas, exigindo maior integração entre os setores fiscal, financeiro e contábil das empresas.
