Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026, que prevê a criação de um mecanismo de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para consumidores que adquirirem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. A proposta busca incentivar o consumo de produtos nacionais e fortalecer a competitividade da indústria brasileira em setores que vêm enfrentando crescente concorrência de mercadorias importadas.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto foi apresentado como uma resposta às recentes medidas de redução da carga tributária incidente sobre determinados produtos importados comercializados por remessa postal. Segundo o parlamentar, a adoção de benefícios para mercadorias estrangeiras exige a implementação de mecanismos compensatórios capazes de preservar as condições de concorrência da indústria nacional.
A proposta prevê que os consumidores recebam de volta os valores correspondentes à CBS incidentes sobre as compras de calçados e produtos têxteis produzidos no país. O ressarcimento seria administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, responsável pela operacionalização e fiscalização do sistema. O texto estabelece, ainda, que a devolução deverá ocorrer em até 90 dias após a aquisição dos produtos.
Na justificativa do projeto, o autor sustenta que a redução de tributos sobre produtos importados demonstra a possibilidade de adoção de medidas destinadas a aliviar a carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva nacional. Nesse contexto, o cashback da CBS seria utilizado como instrumento de equilíbrio concorrencial, com o objetivo de mitigar eventuais impactos econômicos decorrentes da ampliação da competitividade dos produtos estrangeiros no mercado brasileiro.
Para viabilizar a medida, o PLP 148/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 214/2025, norma que instituiu a CBS no âmbito da reforma tributária do consumo. A proposta ainda será analisada pelas comissões competentes do Senado antes de seguir para eventual apreciação pela Câmara dos Deputados.
